Atos de comércio e o conceito de empresa
Atos de comércio, Código Civil de 2002, capacidade civil para reger atividade empresária, impedimento para o exercício da atividade empresária, história do termo "empresa", Teoria dos Atos de Comércio, sociedade entre cônjuges e requerimento, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.
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1. Considera-se empresário quem:
2. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I- São atos de comércio subjetivos (relativos) aqueles que decorrem da ação de um comerciante e, portanto, do exercício de sua profissão.
II- São atos de comércio objetivos (absolutos) aqueles que estão definidos pela lei.
III- O Código Civil de 2002 revogou a primeira parte do Código Comercial.
3. Conforme preceituam os artigos 967 e 971, do Código Civil, o empresário tem que requerer a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Nesse passo, a Instrução Normativa n° 95, de 22 de dezembro de 2003, do DNRC, aprovou um formulário denominado Requerimento de Empresário. Tal formulário é utilizado para fins de inscrição, alteração e, também, extinção do empresário pela Juntas Comercial do Estado em que o empresário exercita sua atividade empresarial.
Diante desta afirmação, assinale a alternativa que corresponda ao significado da sigla DNRC.
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